Acessibilidade: +100%-

221 – Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais, com a adoção de atividades não presenciais para os alunos da rede municipal de ensino, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2021, e cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Decreto nº 349 de 24 de maio de 2021.