Em 07 de dezembro de 2022, a Fundação PTI-BR e o Ministério Público do Estado do Paraná, convencionaram o encerramento do Projeto “MODERNIZAÇÃO COM T.I. PARA GESTÃO PÚBLICA COM CONEXÃO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS COMPONENTES DO NÚCLEO DO GEPATRIA DE FOZ DO IGUAÇU-PR”.

A conclusão do projeto interinstitucional deve-se à satisfação dos objetivos inicialmente visados. Promoveu-se, através da parceria, notório, e consistente, avanço na publicização das informações atinentes à Administração Pública dos 17 municípios abrangidos pelo Grupo especializado do GEPATRIA de Foz do Iguaçu-Pr, franqueando aos munícipes direito de amplo acesso à informação.

Assim, atendidos os objetivos propostos e verificando que os municípios mantêm portais da transparência próprios idôneos ao atendimento do interesse público, se faz desnecessária a continuação da atuação fomentadora objetivada pela parceria, o que não impede, por evidente, nova conjunção de esforços futuramente, conforme mostrar necessário.

O Ministério Público, oportunamente, contactará cada Município, tratando pormenorizadamente do assunto.

Por fim, as Prefeituras e Câmaras Municipais participantes do projeto que desejarem solicitar cópia do banco de dados de sua aplicação, assim como dos arquivos que foram enviados, poderão fazê-lo até 31/03/2023, através do e-mail: portalmp@pti.org.br. Os dados serão mantidos pela Fundação PTI-BR até o dia 31/05/2023, quando serão apagados definitivamente.

Para mais informações, clique aqui e consulte o documento publicado na íntegra.